Política de Privacidade

1.1. A SalvaGuardas Inteligência Corporativa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 62.297.860/0001-96 ("SalvaGuardas"), compromete-se com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus Usuários.

1.2. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais obtidos através da Plataforma SalvaGuardas.

1.3. Ao utilizar nossos serviços, você consente expressamente com as práticas descritas nesta Política, comprometendo-se a lê-la integralmente.

1.4. Para informações sobre termos contratuais, consulte nossos Termos de Uso.

Conforme LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genética ou biometria.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (SalvaGuardas).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis para que o dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.1. Dados de Cadastro (obrigatórios):

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha criptografada
• CPF (para planos pagos e certificação)

3.2. Dados de Perfil (opcionais):

• Telefone
• Endereço completo
• Município de residência ou atuação
• Foto de perfil
• Biografia profissional
• Formação acadêmica
• Experiência profissional

3.3. Dados Contextuais (coletados automaticamente):

• Endereço IP
• Dados de geolocalização (cidade/estado, não coordenadas exatas)
• Tipo de dispositivo e navegador
• Sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de navegação
• Histórico de buscas na Plataforma
• Interações com funcionalidades (cliques, downloads)

3.4. Dados de Uso da Plataforma:

• Progresso em trilhas de aprendizado
• Resultados de simulados
• Materiais salvos e favoritados
• Concursos acompanhados
• Documentos acessados
• Histórico de tickets de suporte

3.5. Dados de Pagamento:

• Processados exclusivamente por operador terceiro certificado PCI-DSS (Stripe)
• SalvaGuardas não armazena dados completos de cartão de crédito
• Mantemos apenas: últimos 4 dígitos, bandeira, validade e histórico de transações

3.6. Dados Sensíveis:

A SalvaGuardas não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, orientação sexual). Caso tais informações sejam voluntariamente fornecidas pelo Usuário em campos de texto livre, serão tratadas com máxima segurança e anonimizadas sempre que possível.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

Conforme art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• I - Consentimento do titular: Para comunicações de marketing, coleta de dados opcionais de perfil e uso de cookies não essenciais.
• II - Execução de contrato: Dados necessários para prestação dos serviços contratados (cadastro, autenticação, funcionalidades da Plataforma).
• VI - Exercício regular de direitos: Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• VII - Proteção da vida ou incolumidade física: Em situações emergenciais que justifiquem o tratamento.
• IX - Legítimo interesse: Segurança da Plataforma, prevenção de fraudes, melhorias de produto (sempre respeitando direitos e liberdades fundamentais do titular).
• X - Proteção do crédito: Análise de histórico de pagamento e gestão de inadimplência.

Importante: O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo aos tratamentos realizados sob outras bases legais.

6.1. A SalvaGuardas não vende, aluga ou comercializa dados pessoais com terceiros.

6.2. Dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

7.1. A SalvaGuardas implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita.

7.2. Incidentes de Segurança: Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SalvaGuardas:

• Comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 48 horas;
• Notificará os titulares afetados em prazo razoável;
• Adotará medidas de mitigação e remediação.

Nenhum sistema é 100% seguro. Embora empreguemos esforços razoáveis, não podemos garantir segurança absoluta. Usuários devem proteger suas credenciais e notificar imediatamente atividades suspeitas.

8.1. Conforme art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter da SalvaGuardas, a qualquer momento:

9.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (local storage, session storage) para:

9.2. Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do navegador ou do banner de consentimento exibido na Plataforma.

9.3. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer funcionalidades da Plataforma.

10.1. Dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando períodos legais mínimos.

10.2. Após encerramento da conta, dados são mantidos em estado de grace period por 30 dias (possibilidade de reativação), após o qual são eliminados ou anonimizados, exceto quando retenção for obrigatória por lei.

11.1. A infraestrutura da Plataforma é hospedada primariamente em servidores AWS localizados na região São Paulo (Brasil), em conformidade com requisitos de residência de dados.

11.2. Alguns prestadores de serviço (Stripe, OpenAI) podem processar dados em servidores localizados nos Estados Unidos ou União Europeia, países com nível adequado de proteção ou certificações reconhecidas (Privacy Shield, Standard Contractual Clauses).

11.3. Toda transferência internacional observa:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Garantias de proteção equivalentes à LGPD
• Mecanismos de accountability e auditoria

12.1. A Plataforma SalvaGuardas destina-se a maiores de 18 anos.

12.2. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes menores de 18 anos sem consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

12.3. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, procederemos à imediata exclusão ou solicitação de consentimento parental.

12.4. Adolescentes entre 16 e 18 anos podem utilizar a Plataforma com autorização expressa dos responsáveis legais.

13.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, funcionalidades ou requisitos legais.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência de 30 dias através de:

• E-mail cadastrado
• Notificação destacada na Plataforma
• Aviso de atualização no login

13.3. Recomendamos revisão periódica desta Política. A data da última atualização está indicada no topo do documento.

14.1. A SalvaGuardas designou Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação com titulares e a ANPD, conforme art. 41 da LGPD.

14.2. O DPO tem as seguintes atribuições:

• Receber e atender solicitações dos titulares
• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Acompanhar conformidade com a LGPD
• Coordenar resposta a incidentes de segurança